O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), anunciou nesta terça-feira (4) que removerá da proposta a cláusula que previa a retomada da taxação federal sobre importações de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”.
Cunha argumentou que a taxação dessas compras internacionais não se alinha com a proposta original do Mover, que foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro passado.
A mudança foi discutida com o governo e outros senadores, que se posicionaram contra a taxação das pequenas compras internacionais. Cunha defendeu que essa questão deve ser tratada separadamente, em outra proposta, sem previsão de quando o Senado voltará a discutir o tema.
O projeto do Mover, que incentiva a produção de veículos sustentáveis, é o primeiro item da pauta da sessão do Senado desta terça-feira (4). Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta com a inclusão da taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Esta isenção estava em vigor desde agosto de 2023.
Se o relatório de Cunha for aprovado com a exclusão da “taxa das blusinhas”, a proposta retornará à Câmara para uma nova avaliação.
Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 estão isentas do Imposto de Importação (II), que é de competência federal, mas pagam ICMS unificado em todos os estados. A isenção federal atual só é válida para envios feitos por empresas cadastradas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
A tributação é defendida pelo setor industrial brasileiro, que argumenta haver competição desleal com o comércio eletrônico estrangeiro. O dispositivo que eliminava a isenção foi incluído no projeto do Mover pela Câmara, com apoio do presidente Arthur Lira (PP-AL), para equilibrar a competição entre plataformas digitais estrangeiras e o varejo nacional.
No entanto, o governo temia que a medida aumentasse a rejeição entre os eleitores. O presidente Lula indicou que poderia vetar a tributação caso fosse aprovada pelo Congresso.
Rodrigo Cunha afirmou que o governo não discutiu o dispositivo específico da taxação com o Senado e que este conteúdo deve ser analisado separadamente, com uma avaliação preliminar do programa Remessa Conforme. Segundo uma nota técnica da Receita Federal de julho passado, manter a isenção poderia resultar em uma perda de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)
O programa Mover, que foi apresentado pelo governo Lula em dezembro, visa reduzir as emissões de carbono da indústria automobilística até 2030. A proposta oferece benefícios fiscais para empresas que investirem em tecnologias sustentáveis e estabelece novas obrigações ambientais para a venda de veículos novos no Brasil.
As empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis poderão receber créditos financeiros, com um escalonamento dos recursos destinados ao incentivo de 2024 a 2028, totalizando R$ 4,1 bilhões.
O governo poderá também estabelecer obrigações ambientais para a venda de novos carros, tratores e ônibus, considerando a eficiência energética e a reciclabilidade do veículo, com possibilidade de multas pelo descumprimento. A proposta inclui a criação de um IPI “verde”, ajustando a alíquota do tributo com base no impacto ambiental do veículo.