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O ministro da Educação, Camilo Santana, disse a deputados da Comissão de Educação da Câmara nesta quarta-feira (21) que a contribuição da União para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deve chegar a R$ 58,8 bilhões neste ano – aumento de 18,3% em relação a 2024.
“E não há contrapartida na qualidade de aprendizagem em relação aos recursos recebidos por estados e municípios”, salientou. Para ele, é preciso revisar a legislação, já que as únicas exigências para os entes hoje referem-se ao número de alunos matriculados e à aprovação ao fim do ano letivo.
Ele também informou que mais de R$ 4 bilhões já foram repassados a estados e municípios para o Programa Escola em Tempo Integral, que tem a meta de 1 milhão de novas matrículas por ano e já atingiu 965 mil novas matrículas em 2023/2024. Em maio, novos dados serão divulgados, mas a expectativa é que tenham sido criadas 942 mil novas matrículas em 2024/2025.
Santana citou ainda o investimento de R$ 2,1 bilhões no programa Escolas Conectadas; e de R$ 9,15 bilhões no Pé de Meia, destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes do ensino médio. Conforme o ministro, mais de 4 milhões de estudantes já foram beneficiados. Ele mencionou ainda o investimento de R$ 4 bilhões até 2027 no Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos.
Construção de escolas
Camilo Santana citou investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) voltados à conclusão de obras em escolas (R$1,5 bilhão) e construção de novas escolas (R$ 13,3 bilhões no primeiro edital e R$ 2,25 bilhões no segundo). “Concluímos 1.215 obras, que foram entregues nestes dois anos do governo Lula”, apontou.
Para instituições de ensino superior, mais R$ 5,5 bilhões foram investidos. Ele destacou ainda a criação de 102 novos institutos federais, voltados à educação profissional e tecnológica, durante o atual governo (R$ 3,9 bilhões).
Universidades federais
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) manifestou preocupação com a situação atual do orçamento das universidades federais. Segundo ela, o cenário foi agravado com a publicação recente do Decreto 12.448/25 , que trata da programação orçamentária e do cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo para 2025. Para a deputada, na prática o decreto significa corte no orçamento das universidades, porque 61% dos recursos poderão ser utilizados até novembro e 39%, em dezembro.
“Isso, na prática, inviabiliza o pagamento de questões fundamentais, de infraestrutura, de bolsas acadêmicas, de assistência estudantil”, disse a deputada, lembrando que várias entidades, como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, se posicionaram contra o decreto.
Camilo Santana afirmou que o orçamento para as universidades cresceu de R$ 5,7 bilhões, em 2022, para R$ 7,1 bilhões em 2023. Já em 2024, o orçamento foi cortado na tramitação da lei orçamentária no Congresso Nacional – de R$ 7,5 bilhões originalmente previstos para R$ 7,2 bilhões. Ele informou ainda que todos os reitores serão convidados na próxima semana para reunião no Planalto para tratar da recomposição do orçamento das universidades.
O ministro ressaltou ainda o reajuste, neste governo, de 40% em bolsas de estudo de mestrado e doutorado da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que, de acordo com Santana, estavam sem reajuste há mais de dez anos. Entre as ações voltadas ao ensino superior, Camilo Santana citou o lançamento neste ano do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que será realizado anualmente, com início em 2025.
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